Justiça determinou prazo de cinco dias para prefeitura entregar documento com aumento percentual de acréscimo nas linhas de ônibus, detalhando linha a linha o número de veículos em horários regulares e de pico.
Por Mais de um mês após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conceder uma liminar e determinar volta de 100% da frota de ônibus no transporte público de Natal às ruas da capital, a decisão ainda não foi cumprida. Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo. Foi a terceira sobre o assunto.
No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.
A Secretaria de Mobilidade afirmou que determinou a retorno da frota e inclusive multou as empresas pelo descumprimento, porém os empresários alegaram que não têm condições financeiras de voltar com 100% da frota, devido à redução de passageiros e custos de setor.
Após o encontro em formato online, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a prefeitura entregue ao Ministério Público e à Defensoria Pública um documento com o percentual de acréscimo nas linhas de ônibus de Natal, detalhando linha a linha o número de veículos em horários regulares e de pico.
Segundo a Justiça, o município se comprometeu a enviar o documento detalhando a porcentagem de ônibus que podem ser incrementados linha a linha, por horário, além de especificar as condições para aceitar o acordo.
A defensora pública Cláudia Carvalho ressaltou a importância dos números concretos a partir de estudos, para que se pudesse de fato se viabilizar o aumento da frota.
“Queremos saber quantos veículos serão acrescidos, já vimos que o remanejamento não funciona”, considerou a defensora. “Os usuários estão há muito tempo vivendo a suspensão de linhas e de aglomeração em determinadas linhas. Algumas linhas, como o 73, transportam cerca de 10 mil usuários por dia. É preciso que exista ação do poder público”, acrescentou.
Já o prefeito de Natal, Álvaro Dias, afirmou que o acordo só vai se efetivar se houver um contraponto econômico e pediu que a Defensoria Pública faça mediação com o estado para buscar a diminuição do ICMS cobrado às empresas.
Álvaro propôs zerar temporariamente o ISS (Imposto Sobre Serviços), mas o presidente do Seturn, Agnelo Cândido, argumentou que o valor não seria suficiente.
"O município é o gestor, diz que aplica as multa às empresas. As empresas dizem que não podem circular como a situação está, e também o senhor prefeito e o secretário de transportes estão intimados da reativação da decisão através do desembargador Vivaldo, presidente do Tribunal. Infelizmente a nossa população continuará sendo conduzida de maneira a aglomerar no tempo em que o coronavirus, não interessa se chove ou não chova, o corona não importa se é dia ou noite, ele está presente. É um inimigo oculto que vai enlutando os lares, trazendo sofrimento para todas as famílias e brasileiros. Após uma hora e 43 minutos de audiência lamento estar encerrando ainda sem conseguir acordo nesse processo que é tão essencial a todos", afirmou o juiz Francisco Seráphico.
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